COMUNICADO
Na sua reunião de hoje, a Comissão Política Nacional do PSD ouviu uma
exposição detalhada do Prof. Eduardo Catroga acerca da forma como
decorreram as conversações com o Governo em torno do texto da Proposta
de Lei do Orçamento para 2011, bem como dos motivos que tornaram
impossível o estabelecimento de um acordo a esse respeito.
Tendo em conta a situação que decorre do insucesso dessas conversações, a
Comissão Política Nacional do PSD, em cumprimento do mandato que lhe
foi conferido pelo Conselho Nacional, na sua reunião do passado dia 19 do
corrente mês:
1. Manifesta o seu profundo apreço pela forma como a delegação
chefiada pelo Prof. Eduardo Catroga actuou ao longo dessas
conversações e pela competência, espírito construtivo e preocupação
com a defesa do interesse nacional de que soube dar mostras;
2. Constata que, durante as conversações, a delegação do PSD não se
poupou a esforços para alcançar um entendimento mutuamente
aceitável, evoluindo muito significativamente face ao teor das
propostas que o Partido tinha inicialmente apresentado e que são do
conhecimento público;
3. Destaca que, apesar das sucessivas tentativas de aproximação que a
delegação do PSD foi fazendo através da apresentação de novas
propostas, o Governo só hoje respondeu, apresentando uma proposta
que classificou de definitiva e que, surpreendentemente, recusava o
essencial das propostas do PSD;
4. Lamenta, com veemência, a irredutibilidade da atitude do Governo e
a falta de abertura que demonstrou para a aceitação das nossas
propostas, cujo conteúdo final só pode ser classificado como
equilibrado e realista e que representava cerca 450 milhões de euros,
ou seja, perto de 0,25% do PIB. Foi essa irredutibilidade, e apenas
ela, a causa do insucesso das conversações;
5. Nota, em particular, que o Governo não foi flexível na aceitação de
propostas que atenuassem o impacte negativo sobre as famílias, os
funcionários públicos e as empresas, das medidas contidas nessa sua
proposta de Orçamento, nomeadamente no que toca ao IVA e às
deduções em IRS das despesas sociais com saúde, educação e
habitação;
6. Nota, igualmente, a recusa do Governo em proceder a cortes
adicionais da despesa não essencial do Estado, apesar de o PSD ter
indicado, com clareza, as áreas em que, sem prejuízo para a filosofia
global da proposta de Orçamento, seria possível levar a cabo esses
cortes sem pôr em causa o objectivo fixado de 4,6% para o défice de
2011;
7. Lamenta, finalmente, que o Governo nunca tenha apresentado uma
proposta conclusiva de acordo nestas matérias, apesar das propostas
concretas da delegação do PSD a propósito da suspensão e
reavaliação das grandes obras públicas e de projectos suportados por
Parcerias Público-Privadas, bem como a propósito da constituição de
uma entidade independente para monitorização das Contas Públicas;
8. Decide tornar públicas, com carácter imediato, todas as propostas
que estiveram em cima da mesa, de modo a que o País possa
concluir, com transparência, o que se passou durante as conversações
e de quem é a responsabilidade da ausência de acordo.
9. Sublinha que, de acordo com os dados que finalmente o Governo
apresentou sobre a evolução das contas públicas, foi possível
constatar que a derrapagem orçamental no ano de 2010, é bastante
mais grave que aquilo que tem sido afirmado, permitindo concluir
que a situação que o País atravessa é ainda mais séria e delicada do
que já era conhecido.
10. Salienta ainda assim que, não obstante a promessa inicial de vir a
apresentar o relatório detalhado sobre a execução orçamental em
2010, de modo a tornar perceptíveis as causas da enorme derrapagem
das contas públicas neste ano, o Governo acabou por nunca o
concretizar;
11. Tendo em conta, precisamente, a gravidade excepcional da situação
que Portugal vive, a Comissão Política do PSD decide aguardar até à
véspera da votação na generalidade da Proposta de Orçamento para
2011 que o Governo demonstre vontade de abandonar a posição de
intransigência que agora assumiu e reconsidere a sua disponibilidade
para aceitar as propostas realistas e construtivas que o PSD
apresentou nas conversações entre ambas as partes.
12. Manifesta a sua confiança na Comissão Permanente para a condução
do processo tendo em vista a votação no próximo dia 3 de
Novembro.
Lisboa, 27 de Outubro de 2010
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